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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 13:46

Polêmica sobre vacinação no Brasil atravessa séculos

O texto fala sobre a vacinação no Brasil.
Blog Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:14

Noivado terminado: A lei obriga que o anel precisa ser devolvido?

Advogada explica como a legislação brasileira trata da questão.
Modelos » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 12:34

Manifestação Cumprimento de Sentença requerendo que a Penhora recaia sobre bens livres e desembaraçados

Manifestação Cumprimento de Sentença requerendo que a Penhora recaia sobre bens livres e desembaraçados.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:46

Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:33

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:10

Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado

A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à cliente o dobro do valor indevidamente pago, no montante de R$ 4.642,78.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:27

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:31

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 14:22

STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:31

Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato

Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os móveis deixados pelo locatário, utilizando-os e deteriorando-os, e ainda que tais bens tenham valor suficiente para cobrir o débito, isso não desobriga o fiador de sua garantia.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:29

Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:30

Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração

O TAC visa adequar a cota às dificuldades do setor.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:33

Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida

A ré deve devolver à autora o valor de R$1.327,16 (um mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52

DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:18

Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado, decide TRF-4

Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:55

MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel

De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:40

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 09:56

Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) investigava a denúncia.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:36

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.

Exibindo resultado de 4001 até 4020 de um total de 7136

O texto fala sobre a vacinação no Brasil.

Advogada explica como a legislação brasileira trata da questão.

Manifestação Cumprimento de Sentença requerendo que a Penhora recaia sobre bens livres e desembaraçados.

A Decisão foi unânime.

A Decisão é da Terceira Turma.

​O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à cliente o dobro do valor indevidamente pago, no montante de R$ 4.642,78.

O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.

Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os móveis deixados pelo locatário, utilizando-os e deteriorando-os, e ainda que tais bens tenham valor suficiente para cobrir o débito, isso não desobriga o fiador de sua garantia.

A decisão é da Terceira Turma.

O TAC visa adequar a cota às dificuldades do setor.

A ré deve devolver à autora o valor de R$1.327,16 (um mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.

De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora.

A decisão é da Quarta Turma.

A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) investigava a denúncia.

Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.

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O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.